RHC 202830 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi validada porque a decisão de pronúncia e os atos antecedentes demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto ao regular andamento da instrução e à segurança das vítimas/testemunhas diante da gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio no âmbito doméstico com uso de fogo e possível retaliação), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Violência Doméstica/feminicídio
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Parties

BRUNO DE SOUZA RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para revolvimento de matéria fático-probatória
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi validada porque a decisão de pronúncia e os atos antecedentes demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto ao regular andamento da instrução e à segurança das vítimas/testemunhas diante da gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio no âmbito doméstico com uso de fogo e possível retaliação), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.