HC 943947 - DECISAO

HC 943947 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado), registros criminais anteriores e na permanência do paciente foragido, evidenciando periculum libertatis e inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ESBRISSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Periculosidade, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Periculosidade Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ESBRISSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prova da materialidade do crime

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado), registros criminais anteriores e na permanência do paciente foragido, evidenciando periculum libertatis e inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.