HC 950260 - DECISAO

HC 950260 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a custódia e a posterior monitoração eletrônica foram consideradas legalmente fundamentadas; não se verificou excesso de prazo nem ausência de contemporaneidade, tendo em vista a liberdade provisória concedida em 4/4/2023 e a imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP em vigor há pouco mais de um ano, além da necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade do paciente e da regular tramitação e impulso do feito pelo Juiz, em conformidade com a jurisprudência que exige juízo de razoabilidade na aferição do prazo processual.

Parties
Paciente: WAGNER SOARES CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tornozeleira Eletrônica, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tornozeleira Eletrônica Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Liberdade Provisória +1 more

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Parties

WAGNER SOARES CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 legalidade da monitoração eletrônica

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a custódia e a posterior monitoração eletrônica foram consideradas legalmente fundamentadas; não se verificou excesso de prazo nem ausência de contemporaneidade, tendo em vista a liberdade provisória concedida em 4/4/2023 e a imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP em vigor há pouco mais de um ano, além da necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade do paciente e da regular tramitação e impulso do feito pelo Juiz, em conformidade com a jurisprudência que exige juízo de razoabilidade na aferição do prazo processual.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.