RHC 186908 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo Tribunal de origem (processo n. 1006010-31.2023.8.11.0042 em 18.09.2024), tendo sido assim atendida a pretensão do habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: BRUNO RAPHAEL SOUZA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Case Brief
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Parties
BRUNO RAPHAEL SOUZA COSTA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 revogação da prisão preventiva pelo tribunal de origem
- 3 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegada pela defesa)
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo Tribunal de origem (processo n. 1006010-31.2023.8.11.0042 em 18.09.2024), tendo sido assim atendida a pretensão do habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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