RHC 200821 - DECISAO

RHC 200821 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, havendo sentença de impronúncia e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO RAYAN NASCIMENTO DE MOURA; Recorrente: FRANCILEUDO ALVES DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Impronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Impronúncia Perda Superveniente Do Objeto Liminar

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Parties

FRANCISCO RAYAN NASCIMENTO DE MOURA

Recorrente

FRANCILEUDO ALVES DE MOURA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, havendo sentença de impronúncia e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.