HC 951667 - DECISAO

HC 951667 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o lapso temporal de aproximadamente 7 meses, considerado o adiamento da audiência por férias de policiais testemunhas, não configura excesso de prazo injustificado, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: SEBASTIAO NETO GOMES PEREIRA SANTOS; Paciente: VICTOR HENRIQUE SAMPAIO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoabilidade, Proporcionalidade, Audiência, Testemunhas
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Parties

SEBASTIAO NETO GOMES PEREIRA SANTOS

Paciente

VICTOR HENRIQUE SAMPAIO MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 critérios de razoabilidade e proporcionalidade na prisão cautelar
  3. 3 justificação da demora por férias de testemunhas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o lapso temporal de aproximadamente 7 meses, considerado o adiamento da audiência por férias de policiais testemunhas, não configura excesso de prazo injustificado, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.