RHC 202211 - DECISAO

RHC 202211 - DECISAO

Embora exista alguma demora, a atuação do juízo e as circunstâncias objetivas (complexidade do feito, pluralidade de agentes, necessidade de diligências como citação por edital e problemas estruturais do sistema) justificam a manutenção da prisão preventiva na ausência de comprovação de desídia do magistrado, aplicando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; por isso o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ANDERSON RODRIGUES; Corréu: GILBERTO CARLOS DO NASCIMENTO SEGUNDO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito, Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Posse De Arma De Fogo, Prisão Cautelar, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Posse De Arma De Fogo Prisão Cautelar +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON RODRIGUES

Recorrente

GILBERTO CARLOS DO NASCIMENTO SEGUNDO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Embora exista alguma demora, a atuação do juízo e as circunstâncias objetivas (complexidade do feito, pluralidade de agentes, necessidade de diligências como citação por edital e problemas estruturais do sistema) justificam a manutenção da prisão preventiva na ausência de comprovação de desídia do magistrado, aplicando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; por isso o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se celeridade ao Juízo de Primeiro grau, na conclusão do feito, após a realização da audiência de instrução.