HC 946739 - DECISAO

HC 946739 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelo magistrado de primeiro grau e confirmada pelo tribunal de origem em razão da gravidade concreta dos fatos e dos maus antecedentes do paciente, circunstâncias que, na jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para afastar o risco de reiteração delitiva, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FERNANDO MAGALHÃES VIEIRA; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Maus Antecedentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO MAGALHÃES VIEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 preservação da ordem pública como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelo magistrado de primeiro grau e confirmada pelo tribunal de origem em razão da gravidade concreta dos fatos e dos maus antecedentes do paciente, circunstâncias que, na jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para afastar o risco de reiteração delitiva, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.