HC 946798 - DECISAO

HC 946798 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência do STJ e há elementos fáticos suficientes nos autos (apreensão expressiva de droga, 33 tijolos totalizando 23,410kg, e antecedentes criminais) que justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública; questões controvertidas de prova e autoria não são resolvidas em habeas corpus.

Parties
Acusado: CASSIO VINICIUS DA SILVA; Defesa: defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Ordem Pública, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Custódia Cautelar Ordem Pública Antecedentes Criminais

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Parties

CASSIO VINICIUS DA SILVA

Acusado

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de análise de questões fáticas em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em quantidade de drogas e antecedentes

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência do STJ e há elementos fáticos suficientes nos autos (apreensão expressiva de droga, 33 tijolos totalizando 23,410kg, e antecedentes criminais) que justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública; questões controvertidas de prova e autoria não são resolvidas em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.