HC 949328 - DECISAO

HC 949328 - DECISAO

A autoridade judicial fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta do tráfico (apreensão de 86kg de maconha), no histórico de conduta análoga do paciente (prisão anterior relacionada a 256kg), nas circunstâncias da abordagem (veículo com película que dificultava visualização) e na ausência de elementos que o caracterizassem como pessoa vulnerável ou mera "mula", concluindo que há risco concreto de reiteração e periculosidade que justifica a manutenção da prisão para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: GUILHERME LEICHTVEIS; Ministério Público: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculosidade Social, Mulas Do Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculosidade Social Mulas Do Tráfico

Case Brief

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Parties

GUILHERME LEICHTVEIS

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Tribunal de Justiça

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para preservação da ordem pública
  3. 3 qualificação do paciente como 'mula' e sua vulnerabilidade

Ratio Decidendi

A autoridade judicial fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta do tráfico (apreensão de 86kg de maconha), no histórico de conduta análoga do paciente (prisão anterior relacionada a 256kg), nas circunstâncias da abordagem (veículo com película que dificultava visualização) e na ausência de elementos que o caracterizassem como pessoa vulnerável ou mera "mula", concluindo que há risco concreto de reiteração e periculosidade que justifica a manutenção da prisão para preservação da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.