RHC 205481 - DECISAO
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de aproximadamente 192,59 g de crack e pelo registro de envolvimento anterior da recorrente, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Recorrente: HELENA ALVES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
HELENA ALVES DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Legal Issues
- 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 adequação de medidas cautelares diversas
- 3 valoração da quantidade de entorpecente como fundamento para prisão preventiva
Ratio Decidendi
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de aproximadamente 192,59 g de crack e pelo registro de envolvimento anterior da recorrente, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Publique-se
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