HC 926876 - DECISAO

HC 926876 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem expôs fundamentação idônea e circunstâncias concretas (depoimentos, antecedentes, ações penais em curso, arma com calibre compatível e indícios de ameaça a corréu) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis na forma do risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e autorizando a manutenção da prisão preventiva sob o art. 312 do CPP e a interpretação consolidada pelo STJ.

Parties
Paciente: JOAO MARCELO XAVIER QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus, em parte, conhecido e, nesta extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula Nº 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula Nº 52 Do STJ

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Parties

JOAO MARCELO XAVIER QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 Garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem expôs fundamentação idônea e circunstâncias concretas (depoimentos, antecedentes, ações penais em curso, arma com calibre compatível e indícios de ameaça a corréu) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis na forma do risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e autorizando a manutenção da prisão preventiva sob o art. 312 do CPP e a interpretação consolidada pelo STJ.

Court Disposition

Habeas corpus, em parte, conhecido e, nesta extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se