HC 892567 - DECISAO

HC 892567 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade e periculosidade (modus operandi), o processo tramita regularmente sem demora injustificada, houve reavaliação periódica da custódia e o incidente de insanidade mental não resultou em recomendação de internação, aplicando-se a Súmula 21/STJ quanto à impossibilidade de reconhecer excesso de prazo após pronúncia.

Parties
Paciente: JEFFERSON ALVES DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Insanidade Mental (incidente), Medidas Cautelares, Internação Vs Tratamento Ambulatorial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Insanidade Mental (incidente) Medidas Cautelares Internação Vs Tratamento Ambulatorial

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Parties

JEFFERSON ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 eficácia e aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade e periculosidade (modus operandi), o processo tramita regularmente sem demora injustificada, houve reavaliação periódica da custódia e o incidente de insanidade mental não resultou em recomendação de internação, aplicando-se a Súmula 21/STJ quanto à impossibilidade de reconhecer excesso de prazo após pronúncia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.