RHC 205851 - DECISAO

RHC 205851 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta do roubo majorado (uso de faca, violência real e perseguição da vítima) e do modus operandi, restou demonstrado risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: BRUNO EDUARDO FERREIRA (nome social: Agata Ferreira); Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

Case Brief

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Parties

BRUNO EDUARDO FERREIRA (nome social: Agata Ferreira)

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta do roubo majorado (uso de faca, violência real e perseguição da vítima) e do modus operandi, restou demonstrado risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.