HC 922598 - DECISAO

HC 922598 - DECISAO

As decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva encontram fundamentação suficiente em elementos concretos dos autos, especialmente o modus operandi (concorrência com outros indivíduos, emprego de arma de fogo, disparos contra a vítima e intenção de matar para subtração de veículo), o que evidencia periculosidade e a necessidade de manutenção da segregação cautelar; fatos pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão quando persistem elementos que recomendam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUSTAVO GAMA BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (writ Indeferido/denegado)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

GUSTAVO GAMA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (writ Indeferido/denegado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva encontram fundamentação suficiente em elementos concretos dos autos, especialmente o modus operandi (concorrência com outros indivíduos, emprego de arma de fogo, disparos contra a vítima e intenção de matar para subtração de veículo), o que evidencia periculosidade e a necessidade de manutenção da segregação cautelar; fatos pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão quando persistem elementos que recomendam a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.