HC 935746 - DECISAO

HC 935746 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de prisão preventiva está fundamentada na presença de indícios de autoria e provas de materialidade, na reiteração delitiva e em antecedentes/processos em curso da paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução processual; a prisão domiciliar mostrou-se inadequada e insuficiente nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: MARIA LUANA CONCEICAO DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reincidência, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reincidência Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares +2 more

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Parties

MARIA LUANA CONCEICAO DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 contrariedade à liberdade provisória
  2. 2 necessidade de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar nos termos do art. 318/318-A do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de prisão preventiva está fundamentada na presença de indícios de autoria e provas de materialidade, na reiteração delitiva e em antecedentes/processos em curso da paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução processual; a prisão domiciliar mostrou-se inadequada e insuficiente nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Ordem denegada.