HC 841534 - DECISAO

HC 841534 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por perda superveniente de objeto, uma vez que o juízo de primeira instância concedeu liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares e determinou a expedição de alvará de soltura em 23/01/2024, de modo que cessaram as circunstâncias que justificaram a impetração, nos termos do art. 34, XX, do RIS TJ.

Parties
Paciente: JOAO NETO TOMAZ DE SOUSA; Acórdão Proferente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente De Objeto Após Concessão De Liberdade Provisória Em Primeiro Grau
Outcome
Não conheço do habeas corpus por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Nulidade De Julgamento, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Nulidade De Julgamento Medidas Cautelares Liberdade Provisória

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Parties

JOAO NETO TOMAZ DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Acórdão Proferente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente De Objeto Após Concessão De Liberdade Provisória Em Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após anulação do julgamento e análise da compatibilidade com o princípio in dubio pro reo
  2. 2 Perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão de concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeira instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por perda superveniente de objeto, uma vez que o juízo de primeira instância concedeu liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares e determinou a expedição de alvará de soltura em 23/01/2024, de modo que cessaram as circunstâncias que justificaram a impetração, nos termos do art. 34, XX, do RIS TJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.