RHC 205729 - DECISAO

RHC 205729 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do delito, no modus operandi (triplo homicídio com diversos disparos), no risco ao meio social e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, havendo ainda reanálise da custódia e entendimento de que o prazo do art. 316, § único, do CPP não é peremptório; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar (nego Provimento Liminarmente)
Outcome
nego provimento liminarmente ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Excesso De Prazo, Art. 316 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Excesso De Prazo Art. 316 Do CPP +5 more

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Parties

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar (nego Provimento Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do delito, no modus operandi (triplo homicídio com diversos disparos), no risco ao meio social e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, havendo ainda reanálise da custódia e entendimento de que o prazo do art. 316, § único, do CPP não é peremptório; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento liminarmente ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.