HC 952096 - DECISAO

HC 952096 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso legalmente previsto; examinando-se a questão de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, cuja fundamentação foi considerada idônea em face das provas e indícios apresentados, da gravidade concreta da conduta, da atuação em organização criminosa e da contemporaneidade das investigações, de modo que a prisão mantida era necessária à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR DE LIMA SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão Judicial, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Judicial Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CLAUDEMIR DE LIMA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso legalmente previsto; examinando-se a questão de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, cuja fundamentação foi considerada idônea em face das provas e indícios apresentados, da gravidade concreta da conduta, da atuação em organização criminosa e da contemporaneidade das investigações, de modo que a prisão mantida era necessária à garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.