RHC 203506 - DECISAO

RHC 203506 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada conforme art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do crime, modus operandi, risco à instrução criminal (ameaça a testemunha) e existência de antecedentes e ações penais em curso que indicam risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JOSINALDO MANOEL DE SOUZA JUNIOR; Recorrente: CASSIO WAGNER DO NASCIMETNO; Recorrente: FELIPE PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Efetividade Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOSINALDO MANOEL DE SOUZA JUNIOR

Recorrente

CASSIO WAGNER DO NASCIMETNO

Recorrente

FELIPE PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada conforme art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do crime, modus operandi, risco à instrução criminal (ameaça a testemunha) e existência de antecedentes e ações penais em curso que indicam risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se