HC 951469 - DECISAO

HC 951469 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque o magistrado de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP (maus antecedentes e condenação anterior), na elevada quantidade e nocividade das drogas apreendidas e na contemporaneidade da custódia, além da ausência de documentação comprobatória trazida pela defesa, mostrando que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOSÉ AILTON ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Quantidade De Drogas Apreendidas, Maus Antecedentes
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Parties

JOSÉ AILTON ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação da custódia
  3. 3 contemporaneidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque o magistrado de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP (maus antecedentes e condenação anterior), na elevada quantidade e nocividade das drogas apreendidas e na contemporaneidade da custódia, além da ausência de documentação comprobatória trazida pela defesa, mostrando que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se