HC 951071 - DECISAO

HC 951071 - DECISAO

As razões invocadas pelas instâncias ordinárias demonstram reiteração criminosa, gravidade concreta da conduta (lesão corporal e ameaça com arma branca) e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para proteger a ordem pública e evitar novos delitos, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO FEITOSA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Violência Doméstica, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Violência Doméstica Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO PAULO FEITOSA DA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As razões invocadas pelas instâncias ordinárias demonstram reiteração criminosa, gravidade concreta da conduta (lesão corporal e ameaça com arma branca) e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para proteger a ordem pública e evitar novos delitos, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.