HC 952026 - DECISAO

HC 952026 - DECISAO

O acórdão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta, baseada em registros de novas ocorrências atribuídas aos acusados após o fato, evidenciando fundado receio de reiteração delitiva; à luz da jurisprudência do STJ e do STF, tal situação autoriza a manutenção da custódia cautelar, pois a contemporaneidade exige continuidade dos motivos que justificam a prisão e impede, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RICHARD SOARES DE MOURA; Paciente: RUAN MAYKEL FEIJO SANT ANNA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

RICHARD SOARES DE MOURA

Paciente

RUAN MAYKEL FEIJO SANT ANNA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e prisão preventiva

Ratio Decidendi

O acórdão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta, baseada em registros de novas ocorrências atribuídas aos acusados após o fato, evidenciando fundado receio de reiteração delitiva; à luz da jurisprudência do STJ e do STF, tal situação autoriza a manutenção da custódia cautelar, pois a contemporaneidade exige continuidade dos motivos que justificam a prisão e impede, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.