HC 884449 - DECISAO

HC 884449 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ter perdido o objeto, uma vez que a pretensão de liberdade já havia sido atendida com a concessão de liberdade provisória ao paciente e a determinação de expedição de alvará de soltura em 24/01/2024.

Parties
Paciente: BRUNO FELIPE MEZZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda Do Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Protetivas, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Protetivas Art. 319 Do Código De Processo Penal Perda Do Objeto

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Parties

BRUNO FELIPE MEZZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia cautelar por descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 possibilidade de aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ter perdido o objeto, uma vez que a pretensão de liberdade já havia sido atendida com a concessão de liberdade provisória ao paciente e a determinação de expedição de alvará de soltura em 24/01/2024.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.