HC 876186 - DECISAO

HC 876186 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente; decisão fundamentada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: JOSE ROBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 691/stf, Trancamento De Ação Penal
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Súmula 691/stf Trancamento De Ação Penal

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Parties

JOSE ROBERTO DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF em casos de indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente; decisão fundamentada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental no recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.