RHC 205084 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime e modus operandi — e pela condição do paciente como foragido, circunstâncias que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; assim, não há ilegalidade a ser sanada e o recurso é denegado.

Parties
Recorrente: JOSE DE RIBAMAR SILVA JUNIOR; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Foragido, Custódia Cautelar, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Foragido Custódia Cautelar +1 more

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Parties

JOSE DE RIBAMAR SILVA JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existe constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 Estão presentes os requisitos autorizadores do art. 312 do CPP?
  3. 3 A fuga do distrito da culpa justifica a manutenção da custódia preventiva?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime e modus operandi — e pela condição do paciente como foragido, circunstâncias que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; assim, não há ilegalidade a ser sanada e o recurso é denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.