RHC 201071 - DECISAO

RHC 201071 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, porque o processo recebe impulso regular pelo juízo de primeiro grau (audiência designada/realizada), não havendo desídia estatal; além disso, a gravidade concreta do homicídio e a periculosidade do agente justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por tais razões, o recurso foi conhecido em parte e negado provimento, com recomendação de reexame da necessidade da segregação cautelar pelo juízo singular e de celeridade processual.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte, e, nessa extensão, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Duração Razoável Do Processo

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Parties

ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e periculosidade

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, porque o processo recebe impulso regular pelo juízo de primeiro grau (audiência designada/realizada), não havendo desídia estatal; além disso, a gravidade concreta do homicídio e a periculosidade do agente justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por tais razões, o recurso foi conhecido em parte e negado provimento, com recomendação de reexame da necessidade da segregação cautelar pelo juízo singular e de celeridade processual.

Court Disposition

Conheço em parte, e, nessa extensão, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recomenda-se de ofício ao Juízo da Vara Criminal de Riacho de Santana/BA que prossiga com o reexame da necessidade da segregação cautelar, consoante o disposto na Lei n. 13.964/19.
  • Recomenda-se celeridade.