HC 886979 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e risco à integridade física e psicológica da vítima, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não havendo condições de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: LUCAS VINICIUS ELIAS MACHADO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interessado: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 568/stj

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Súmula 568/stj

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Parties

LUCAS VINICIUS ELIAS MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 fundamentação concreta para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
Publique-se