HC 877389 - DECISAO

HC 877389 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada contém fundamentação idônea e elementos objetivos que demonstram a gravidade concreta das condutas imputadas e a participação relevante do paciente em organização criminosa, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia ou autorizar medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi não conhecido/denegado.

Parties
Paciente: WILLIAM ANTONIO CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Manifestante/parecente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Armas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico Internacional De Armas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WILLIAM ANTONIO CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada contém fundamentação idônea e elementos objetivos que demonstram a gravidade concreta das condutas imputadas e a participação relevante do paciente em organização criminosa, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia ou autorizar medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi não conhecido/denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.