RHC 205817 - DECISAO

RHC 205817 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública ante o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual desproporcionalidade da custódia face a possível futura pena e regime, nem as condições pessoais favoráveis do investigado afastam a necessidade da custódia quando presentes os pressupostos legais.

Parties
Recorrente: JOÃO PEDRO SILVA TEIXEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Prisão Em Flagrante, Resistência, Roubo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Gravidade Concreta +3 more

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Parties

JOÃO PEDRO SILVA TEIXEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública ante o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual desproporcionalidade da custódia face a possível futura pena e regime, nem as condições pessoais favoráveis do investigado afastam a necessidade da custódia quando presentes os pressupostos legais.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.