HC 935744 - DECISAO

HC 935744 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do delito (disparos contra três pessoas, inclusive criança), indícios suficientes de autoria, registro de outros processos em desfavor do paciente que indicam periculosidade e risco de reiteração, e o prazo de aproximadamente seis meses de segregação não foi considerado desproporcional diante das penas abstratas e da gravidade. Assim, medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas naquele momento para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: VALDEMIR GODOY DE MATOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Alexandre Ribeiro Berneira; Vítima: JÉSSICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Periculosidade, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Medida Cautelar Periculosidade Reincidência E Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VALDEMIR GODOY DE MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Alexandre Ribeiro Berneira

Vítima

JÉSSICA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do delito (disparos contra três pessoas, inclusive criança), indícios suficientes de autoria, registro de outros processos em desfavor do paciente que indicam periculosidade e risco de reiteração, e o prazo de aproximadamente seis meses de segregação não foi considerado desproporcional diante das penas abstratas e da gravidade. Assim, medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas naquele momento para preservar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem no habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se