RHC 191325 - DECISAO

RHC 191325 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 02/10/2024 que constituiu novo título prisional com fundamentos acrescidos, os quais devem ser previamente analisados pelo Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência do STJ, impedindo a análise direta pelo Superior Tribunal de Justiça e configurando prejuízo processual ao recurso.

Parties
Recorrente: THIAGO LEANDRO BORGES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelairas, Sentença Condenatória Superveniente, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelairas Sentença Condenatória Superveniente Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

THIAGO LEANDRO BORGES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 02/10/2024 que constituiu novo título prisional com fundamentos acrescidos, os quais devem ser previamente analisados pelo Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência do STJ, impedindo a análise direta pelo Superior Tribunal de Justiça e configurando prejuízo processual ao recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se