HC 930461 - DECISAO

HC 930461 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade do delito, do modus operandi, dos indícios de autoria e do risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade da medida foi justificada pela evolução das investigações, e medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: Leandro Ronaldo Dionísio; Corréu: Antônio Carlos Alves Júnior; Corréu: Thiago Fernando Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Reincidência

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Parties

Leandro Ronaldo Dionísio

Paciente

Antônio Carlos Alves Júnior

Corréu

Thiago Fernando Vieira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade do delito, do modus operandi, dos indícios de autoria e do risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade da medida foi justificada pela evolução das investigações, e medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.