HC 904615 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o declínio de competência para a Comarca de Teresina/PI, foi concedido outro habeas corpus que substituiu a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar, tornando sem objeto a presente impetração perante este Tribunal.
- Parties
- Paciente: YULIANA CHAVEZ ARTEAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto (prejudicialidade), Declínio De Competência
Case Brief
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Parties
YULIANA CHAVEZ ARTEAGA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de filho menor de 12 anos
- 2 declínio de competência da Comarca de Caxias/MA para a Comarca de Teresina/PI
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de concessão anterior de ordem em outro juízo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o declínio de competência para a Comarca de Teresina/PI, foi concedido outro habeas corpus que substituiu a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar, tornando sem objeto a presente impetração perante este Tribunal.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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