RHC 201958 - DECISAO

RHC 201958 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e nos indícios de autoria constantes nos autos, bem como na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que demonstra risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS GUILHERME CORDEIRO DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação De Decisões

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Parties

LUIS GUILHERME CORDEIRO DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e nos indícios de autoria constantes nos autos, bem como na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que demonstra risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se