RHC 205080 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida pois, a partir de elementos concretos dos autos — prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade in concreto e modus operandi, acrescidos da condição de foragido do paciente entre 2009 e julho de 2024 — restou demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente (paciente): WILLAME OLIVEIRA DA SILVA; Recorrido (órgão Julgador): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Foragido Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WILLAME OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido (órgão Julgador)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação idônea para a medida cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida pois, a partir de elementos concretos dos autos — prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade in concreto e modus operandi, acrescidos da condição de foragido do paciente entre 2009 e julho de 2024 — restou demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.