HC 951576 - DECISAO

HC 951576 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (múltiplos disparos, surpresa/emboscada), indícios de periculosidade dos pacientes (depoimentos, mensagens e preocupação com câmera de segurança) e o risco à ordem pública e à instrução criminal; diante desse quadro e da jurisprudência consolidada do STJ, as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: RONEI ANTUNES; Paciente: SABRINA TEIXEIRA DA CRUZ ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Denegado, in Limine
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RONEI ANTUNES

Paciente

SABRINA TEIXEIRA DA CRUZ ANTUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Denegado, in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta do crime e periculosidade social como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (múltiplos disparos, surpresa/emboscada), indícios de periculosidade dos pacientes (depoimentos, mensagens e preocupação com câmera de segurança) e o risco à ordem pública e à instrução criminal; diante desse quadro e da jurisprudência consolidada do STJ, as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.