HC 952047 - DECISAO

HC 952047 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou fundada em prova da materialidade (laudo cadavérico e prontuários) e indícios de autoria constantes do inquérito, além da demonstração do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e de sentenças condenatórias anteriores do paciente, sendo insuficientes, no caso, as medidas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver controvérsias probatórias.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Acusado: ANTÔNIO GUILHERME DOS SANTOS; Acusado: ANTÔNIO FERNANDO DOS SANTOS; Vítima: MARIA VÂNIA DA SILVA NUNES; Vítima: JOÃO SANTOS MATEUS; Vítima (sobrevivente): DAVID TALVANES JERÔNIMO DA SILVA; Vítima (sobrevivente): MÁRCIA DA SILVA SANTANA; Vítima (sobrevivente): JALISSON DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

ANTÔNIO GUILHERME DOS SANTOS

Acusado

ANTÔNIO FERNANDO DOS SANTOS

Acusado

MARIA VÂNIA DA SILVA NUNES

Vítima

JOÃO SANTOS MATEUS

Vítima

DAVID TALVANES JERÔNIMO DA SILVA

Vítima (sobrevivente)

MÁRCIA DA SILVA SANTANA

Vítima (sobrevivente)

JALISSON DOS SANTOS SILVA

Vítima (sobrevivente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão de prova na via estreita do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de conversão da preventiva em medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou fundada em prova da materialidade (laudo cadavérico e prontuários) e indícios de autoria constantes do inquérito, além da demonstração do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e de sentenças condenatórias anteriores do paciente, sendo insuficientes, no caso, as medidas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver controvérsias probatórias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se