HC 946852 - DECISAO

HC 946852 - DECISAO

Verificou-se a presença da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, posse de arma branca, confissão) e a gravidade concreta do delito (roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma branca), bem como elementos que demonstram risco real de reiteração delitiva e perigo concreto à ordem pública, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP; por tais fundamentos, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, razão pela qual foi denegada a ordem de habeas corpus e mantida a prisão preventiva.

Parties
Paciente: CARLOS VINICIUS SANTOS NASCIMENTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Circunstanciado, Reiteração Delitiva, Uso De Arma Branca
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Roubo Circunstanciado Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

CARLOS VINICIUS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva alegada pelo impetrante
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, posse de arma branca, confissão) e a gravidade concreta do delito (roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma branca), bem como elementos que demonstram risco real de reiteração delitiva e perigo concreto à ordem pública, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP; por tais fundamentos, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, razão pela qual foi denegada a ordem de habeas corpus e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.