RHC 205697 - DECISAO

RHC 205697 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, com base nos elementos dos autos, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundamento concreto para a garantia da ordem pública: apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, reincidência específica do acusado e cumprimento de pena anterior, e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por essas razões, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: IGOR METZKER MOISES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Recurso Ordinário Desprovido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

IGOR METZKER MOISES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Recurso Ordinário Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, com base nos elementos dos autos, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundamento concreto para a garantia da ordem pública: apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, reincidência específica do acusado e cumprimento de pena anterior, e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por essas razões, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.