HC 870159 - DECISAO

HC 870159 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (investigações, áudios, indícios de participação em organização criminosa ligada ao tráfico, gravidade da conduta e periculosidade), que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as alegadas condições pessoais e o fato de a paciente ser mãe não foram suficientes para afastar a custódia, e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório nem análise prospectiva sobre o regime penal aplicável em eventual condenação.

Parties
Paciente: INGRID DA SILVA RODRIGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Busca E Apreensão, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Busca E Apreensão Habeas Corpus Medidas Cautelares +1 more

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Parties

INGRID DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar nos termos do art. 318 do CPP
  3. 3 proibição de reexame de matéria fático-probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (investigações, áudios, indícios de participação em organização criminosa ligada ao tráfico, gravidade da conduta e periculosidade), que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as alegadas condições pessoais e o fato de a paciente ser mãe não foram suficientes para afastar a custódia, e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório nem análise prospectiva sobre o regime penal aplicável em eventual condenação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.