RHC 205766 - DECISAO

RHC 205766 - DECISAO

Os elementos dos autos demonstraram materialidade e indícios de autoria e a autoridade judicial fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, por se tratar de crime cometido com violência e grave ameaça, atribuição ao paciente como possível mandante e gravidade concreta do fato, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; portanto manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOSÉ JACKSOÉLIO LIMA PINHEIRO; Vítima: Francisco Mardilson Crispim Neres; Denunciado: Júlio César Pinheiro Macário; Denunciado: Elivelton Lopes Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Incidente (recurso in Limine)
Outcome
Negado provimento ao recurso in limine; mantida a prisão preventiva de JOSÉ JACKSOÉLIO LIMA PINHEIRO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ JACKSOÉLIO LIMA PINHEIRO

Paciente

Francisco Mardilson Crispim Neres

Vítima

Júlio César Pinheiro Macário

Denunciado

Elivelton Lopes Silva

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Incidente (recurso in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Os elementos dos autos demonstraram materialidade e indícios de autoria e a autoridade judicial fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, por se tratar de crime cometido com violência e grave ameaça, atribuição ao paciente como possível mandante e gravidade concreta do fato, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; portanto manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso in limine; mantida a prisão preventiva de JOSÉ JACKSOÉLIO LIMA PINHEIRO.

Orders

  • INDEFIRO o pedido formulado neste incidente, para revisar e manter a prisão preventiva de JOSÉ JACKSOÉLIO LIMA PINHEIRO, com fundamento nos arts. 312, 313, inciso I e III, e 316, parágrafo único, todos do Código de Processo Penal.
  • Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intimações e expedientes necessários com urgência.