HC 953015 - DECISAO

HC 953015 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus pois o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentação concreta e com base no conjunto probatório (boletim de ocorrência, laudo tanatoscópico, depoimentos, confissão qualificada, modus operandi, ameaça a testemunhas e processos em curso), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria e periculum libertatis), não havendo constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Parties
Paciente: WILSON MANOEL DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Recorrente: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILSON MANOEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fundamentação idônea e contemporânea para decretar a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus pois o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentação concreta e com base no conjunto probatório (boletim de ocorrência, laudo tanatoscópico, depoimentos, confissão qualificada, modus operandi, ameaça a testemunhas e processos em curso), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria e periculum libertatis), não havendo constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.