HC 830708 - DECISAO

HC 830708 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a Corte de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal (confronto armado, tentativa de evadir, apreensão de arma e rádio), houve indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manteve-se o periculum libertatis em razão de anotação criminal por tráfico e conexão com crime de drogas, e a posterior sentença condenatória tornou prejudicada a alegação de excesso de prazo; ademais, o habeas corpus não substitui recurso ordinário.

Parties
Paciente: YAGO GOMES BARBOZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Interveniente (opinião): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus (mandamus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revista Pessoal/busca Pessoal, Nulidade De Provas, Excesso De Prazo, Desclassificação Da Imputação, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Controle De Constitucionalidade (habeas Corpus) Prisão Preventiva Revista Pessoal/busca Pessoal Nulidade De Provas Excesso De Prazo Desclassificação Da Imputação +1 more

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Parties

YAGO GOMES BARBOZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (opinião)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem autorização judicial prévia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após desclassificação da imputação
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a Corte de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal (confronto armado, tentativa de evadir, apreensão de arma e rádio), houve indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manteve-se o periculum libertatis em razão de anotação criminal por tráfico e conexão com crime de drogas, e a posterior sentença condenatória tornou prejudicada a alegação de excesso de prazo; ademais, o habeas corpus não substitui recurso ordinário.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (mandamus não conhecido)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.