RHC 201562 - DECISAO

RHC 201562 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, em virtude da concessão de liberdade provisória ao recorrente pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Maceió/AL nos autos da Ação Penal n. 0717307-52.2024.8.02.0001.

Parties
Paciente: HELIO DO NASCIMENTO SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Pedido prejudicado por perda superveniente de objeto; recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência
Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Lei Maria Da Penha Habeas Corpus Medidas Protetivas De Urgência

Case Brief

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Parties

HELIO DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração do depoimento da vítima e alegada autorização para aproximação

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, em virtude da concessão de liberdade provisória ao recorrente pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Maceió/AL nos autos da Ação Penal n. 0717307-52.2024.8.02.0001.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda superveniente de objeto; recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.