HC 943574 - DECISAO

HC 943574 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão cautelar do paciente (conforme informação da Corte Estadual em 25/9/2024 nos autos da Ação Penal n. 5846082-09.2023.8.09.0011), de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, aplicando-se o entendimento de que superveniência que afasta a custódia torna a matéria prejudicada, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDVALDO PAIVA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Feminicídio (tentativa), Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Feminicídio (tentativa) Perda Do Objeto

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Parties

EDVALDO PAIVA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 prejuízo/perda do objeto por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão cautelar do paciente (conforme informação da Corte Estadual em 25/9/2024 nos autos da Ação Penal n. 5846082-09.2023.8.09.0011), de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, aplicando-se o entendimento de que superveniência que afasta a custódia torna a matéria prejudicada, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.