HC 952503 - DECISAO

HC 952503 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (reincidência, condenação anterior por roubo, descumprimento de medidas em processo anterior, apreensão de droga e apetrechos e posse de arma), e porque, segundo a análise e precedentes do STJ, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: THIAGO COSTA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

THIAGO COSTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração de antecedentes e reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (reincidência, condenação anterior por roubo, descumprimento de medidas em processo anterior, apreensão de droga e apetrechos e posse de arma), e porque, segundo a análise e precedentes do STJ, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denegar a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.