HC 945546 - DECISAO

HC 945546 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade, em indícios suficientes de autoria decorrentes de quebras de sigilo, na gravidade concreta dos delitos e no risco à ordem pública, e não se constatou excesso de prazo diante da complexidade e do regular andamento processual; a questão da contemporaneidade não foi debatida no tribunal a quo e, portanto, não foi objeto de apreciação nesta Corte.

Parties
Paciente: MARCOS ANDRÉ CHAVES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Investigado: CARLOS AUGUSTO BRAGA BARBOSA; Investigado: THALES DE ARAUJO ROCHA; Investigado: FRANCISCO ANDRE DA SILVA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Investigação, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Investigação Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MARCOS ANDRÉ CHAVES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

CARLOS AUGUSTO BRAGA BARBOSA

Investigado

THALES DE ARAUJO ROCHA

Investigado

FRANCISCO ANDRE DA SILVA CRUZ

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na investigação criminal
  2. 2 ausência de motivação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade, em indícios suficientes de autoria decorrentes de quebras de sigilo, na gravidade concreta dos delitos e no risco à ordem pública, e não se constatou excesso de prazo diante da complexidade e do regular andamento processual; a questão da contemporaneidade não foi debatida no tribunal a quo e, portanto, não foi objeto de apreciação nesta Corte.

Court Disposition

conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.