HC 953253 - DECISAO

HC 953253 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório suficiente para a via cautelar, a existência de indícios de autoria e materialidade (dados de aparelho celular, mensagens, vídeo/áudio e relatório de investigação), bem como a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, não cabe no habeas corpus reexame aprofundado de provas nem substituição do recurso próprio.

Parties
Paciente: LEONARDO CARDOSO DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Roubo Majorado Corrupção De Menores Medidas Cautelares +2 more

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Parties

LEONARDO CARDOSO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 presença de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório suficiente para a via cautelar, a existência de indícios de autoria e materialidade (dados de aparelho celular, mensagens, vídeo/áudio e relatório de investigação), bem como a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, não cabe no habeas corpus reexame aprofundado de provas nem substituição do recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.