RHC 205486 - DECISAO

RHC 205486 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito (17 facadas), na vulnerabilidade da vítima (cadeirante), no modus operandi e na reincidência dos acusados, mostrando risco à ordem pública e tornando inadequada a substituição por medidas diversas, inclusive prisão domiciliar por ser mãe de filhos menores, dada a violência do crime.

Parties
Recorrente: MARIA ALICE COSTA PINHEIRO; Denunciado: MÁRCIO SILVA SANTANA; Denunciado: JAKSON INÁCIO BROES FERNANDES; Vítima: PABLO HENRIQUE ROCHA AIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Domiciliar, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Prisão Domiciliar Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARIA ALICE COSTA PINHEIRO

Recorrente

MÁRCIO SILVA SANTANA

Denunciado

JAKSON INÁCIO BROES FERNANDES

Denunciado

PABLO HENRIQUE ROCHA AIRES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da medida cautelar ao caso concreto
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de menores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito (17 facadas), na vulnerabilidade da vítima (cadeirante), no modus operandi e na reincidência dos acusados, mostrando risco à ordem pública e tornando inadequada a substituição por medidas diversas, inclusive prisão domiciliar por ser mãe de filhos menores, dada a violência do crime.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.